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D.O. nº28765 de 18/06/2024
116 - Indeferimento inércia - PMFS. 7002721.2019
D.O. nº28765 de 18/06/2024

113 - Cancelamento PMFS. 7000581.2014

D.O. nº28765 de 18/06/2024
TERMO DE CANCELAMENTO - HELDERSON DA SILVA BONATO-FAZ SANTA IZABEL

TERMO DE CANCELAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 767, de 04 de março de 2024;

Considerando o Parecer Técnico de Indeferimento de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS emitido pela Coordenadoria de Recursos Florestais - CRF, que após análise técnica e documental, em sua conclusão sugeriu o cancelamento do processo, em razão de não haver interesse de continuidade do processo pelo interessado;

Considerando que não foram emitidos títulos ao referido processo;

Considerando que a Superintendência de Gestão Florestal RATIFICA o teor do contido no Parecer Técnico de cancelamento do PMFS;

Venho por meio deste DETERMINAR o cancelamento do processo de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS, abaixo relacionado, em razão da desistência do interessado no prosseguimento do processo.

PROTOCOLO

INTERESSADO

PROPRIEDADE

CPF/CNPJ Nº

ATO

7000581/2014

IVO WEINCH

FAZ. WEINCH I, II, III e IV

384.920.240-20

PT nº 177673/CRF/SUGF/2024

Cuiabá/MT, 12 de junho de 2024.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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