Aguarde por favor...
D.O. nº28759 de 10/06/2024
CEE/MT ATO Nº 408 ao 433-2024- CEB
D.O. nº28766 de 19/06/2024

ATO Nº 434-2024- CEE-MT

D.O. nº28766 de 19/06/2024
ATO Nº 435-2024- CEE-MT

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

ATO DA PRESIDÊNCIA

ATO 434/2024-CEE/MT

INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DE POXORÉU-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Poxoréu-MT. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº SEDUC-PRO-2024/49017 e no Parecer Pleno Nº 20/2024, aprovado em 18 de junho de 2024, VALIDA a Política de Educação em Tempo Integral do município de Poxoréu-MT, conforme preconiza o Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei n° 14.640/2023 e regulamentado pelas Portarias 1.495/2023 e 2.036/2023.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá-MT, 18 de junho de 2024.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital