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D.O. nº28765 de 18/06/2024
TERMO DE CANCELAMENTO - HELDERSON DA SILVA BONATO-FAZ SANTA IZABEL
D.O. nº28766 de 19/06/2024

OFÍCIO CIRCULAR nº 16-2024 - 1ª JJR JUNHO

D.O. nº28766 de 19/06/2024
119 - Edital CANCELAMENTO CRAQC - 185989.2020

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

Ofício Circular CONSEMA nº 16/2024

Cuiabá, 17 de junho de 2024.

Senhor (a) Conselheiro (a)

A Secretária Executiva em substituição do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA -, convoca V.S. ª para reunião da 1ª Junta de Julgamento de Recurso do CONSEMA, que realizar-se-á no próximo dia 28/06/2024, (sexta-feira) às 14:00 horas, por VIDEOCONFERÊNCIA. Solicitamos dos recorrentes ou de seus respectivos procuradores solicitar o LINK de acesso a reunião até 24/06/2024, através do e-mail consema@sema.mt.gov.br, caso houver interesse em fazer sustentação oral do processo.

PAUTA DA REUNIÃO

1º Processo nº 407192/2016

Interessado: Sérgio Henrique Gonzatto

Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Advogadas: Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810 e Camila Dill Rosseto - OAB/MT 19.905

2º Processo nº 94880/2021

Interessado: Vilmar Scherer

Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES

Advogada: Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810

3º Processo nº 134287/2019

Interessada: Fazenda Paraná - Fazenda Agropecuária OTT

Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES

Advogadas: Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810

Camila Dill Rosseto - OAB/MT 19.905

4º Processo nº 480223/2021

Interessada: Zelir Geolete Matoso de Oliveira

Relatora: Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO

Advogada: Raquel Zini - OAB/MT 16.972

5º Processo nº 359333/2021

Interessado: Espólio de Arly Ivã Rigodanzo

Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES

Revisor: Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC

Advogado: Rafael Sbrissia - OAB/PR 38.236

6º Processo nº 74151/2018

Interessado: Sidney Gasques Bordone

Relator: Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC

Revisor: Ticiano Juliano Massuda - PGE

Advogadas: Patrícia Gevezier Podolan - OAB/MT 6.581

Claudinéia Klein Simon - OAB/MT 18.781

7º Processo nº 562747/2015

Interessada: Mandala empreendimentos Imobiliários Ltda.

Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Advogado: Josiney Fernandes Evangelista Junior - OAB/MT 26.248

8º Processo nº 3221/2022

Interessada: Agropecuária Mazai Ltda.

Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Advogado: José Roberto Oliveira Costa - OAB/MT 6.456-A

9º Processo nº 108454/2020

Interessado: Zelito Antônio Brito

Relator: Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC

Advogado: Daniel Winter - OAB/MT 11.470

10º Processo nº 91452/2019

Interessada: Agropecuária Brescansin Ltda.

Relator: Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC

Advogado: Igor Ortiz Machado - OAB/MT 16.938-A

11º Processo nº 293432/2018

Interessado: Eraí Maggi Scheffer

Relatora: Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC

Advogados: Ari Frigeri - OAB/MT 12.736 e Reginaldo S. Faria - OAB/MT 7.028

12º Processo nº 233936/2019

Interessado: Dalmo Zeviani

Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES

Advogado: José Francisco Neves - OAB/MT 9.352

13º Processo nº 523173/2010

Interessado: Florisberto João Watte - ME

Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES

Advogado: Ari Frigeri - OAB/MT 12.736

14º Processo nº 10220/2022

Interessada: Melissa Magalhães Freitas

Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES

Advogado: Giancarlo Cássio de Oliveira Bello - OAB/MT 5.724

15º Processo nº 122736/2018

Interessado: Hilmar Wuerzius

Relator: André Zortéa Antunes - APRAPA

Advogada: Vanessa Rosin Figueiredo - OAB/MT 6.975

16º Processo nº 533091/2021

Interessado: Dimas Simões Franco Junior

Relator: André Zortéa Antunes - APRAPA

Defendente: o próprio

17º Processo nº 332712/2020

Interessado: José Paulo Kummer

Relator: André Zortéa Antunes - APRAPA

Advogada: Noeli Alberti - OAB/MT 4.601

18º Processo nº 239460/2020

Interessada: Cerâmica Havaí Ltda. - ME

Relatora: Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO

Advogado: João de Freitas Novais II - OAB/MT 23.056

19º Processo nº 204098/2021

Interessada: Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Pontes e Lacerda

Relatora: Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO

Advogados: Leandro F. Rocha - OAB/MT 22.166 e Scarlet B. de Medeiros - OAB/MT 22.548

20º Processo nº 245489/2017

Interessado: Rodrigo Crosara Abrahão

Relatora: Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO

Advogados: Mauro A. Laurindo da Silva - OAB/MT 5.939 e Maria F. Azoia Pinoti - Procuradora

21º Processo nº 31555/2022

Interessado: Daniel da Cruz Müller Abreu Lima

Relatora: Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO

Defendente: o próprio

Original assinado

Silvia Fernanda Theophilo Carmona

Secretária Executiva do CONSEMA

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