Aguarde por favor...
D.O. nº28766 de 19/06/2024
FLAMARION MORAES CAMPOS - SEFAZ - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral
D.O. nº28767 de 20/06/2024

LUCIANA SALEM GONÇALVES - SES - TCE - Cessão Externa

D.O. nº28770 de 25/06/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1551- MARIZETE MARQUES DE BARROS- SEDUC-PRO-2022-147569

ATO ADMINISTRATIVO Nº 994/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SES-PRO-2024/28740, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão de LUCIANA SALEM GONÇALVES, Profissional Técnica de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS, matrícula funcional nº 111668/001, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE, pelo período de 02 de maio de 2024 a 31 de dezembro de 2025, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo nº 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de junho de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital