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D.O. nº28767 de 20/06/2024
102 - Comissão Modelo de Governança e Gestão - Gestaopublicagov.br v_final
D.O. nº28767 de 20/06/2024

PORTARIA Nº 104/2024/MTI

D.O. nº28769 de 24/06/2024
PORTARIA Nº 105/2024/MTI

PORTARIA Nº 104/2024/MTI

O Diretor Presidente da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO Decreto nº 1.413 de 20 de junho de 2022, que previu a modalidade de teletrabalho aos servidores que tenham filho, cônjuge ou ascendente em primeiro grau com deficiência que lhes sejam dependentes, nos termos da Lei Complementar nº 709 de 20 de dezembro de 2021;

CONSIDERANDO os autos MTI-PRO-2024/01235;

CONSIDERANDO a Manifestação Jurídica nº 053/2024-UNIJUR/MTI, dentro dos autos MTI-PRO-2024/01235;

CONSIDERANDO o Parecer nº 00078/2024/GADP/MTI;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a modalidade de teletrabalho ao Empregado Pública NICODEMO MORENO DOS SANTOS, matricula funcional nº 8757801, admitido nesta empresa pública em 15/07/2013 no Cargo de Analista de TI, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 20 de junho de 2024.

Art. 2º - A Unidade de Gestão de Pessoas - UGPES/DAFI/MTI adotará as providências decorrentes do presente ato, inclusive no que se referem aos registros, anotações e comunicações legais.

Art. 3º Esta portaria possui efeitos a partir de 20 de junho de 2024.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, Cuiabá-MT, 19 de junho de 2024.

CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES

Diretor Presidente da MTI

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