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D.O. nº28766 de 19/06/2024
PORTARIA Nº 0101/2024/MTI
D.O. nº28767 de 20/06/2024

102 - Comissão Modelo de Governança e Gestão - Gestaopublicagov.br v_final

D.O. nº28767 de 20/06/2024
PORTARIA Nº 104/2024/MTI

PORTARIA Nº 102/2024/MTI

Constitui Comitê setorial de aplicação para implementação do Modelo de Governança e Gestão - Gestaopublicagov.br no âmbito da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação do Estado de Mato Grosso - MTI.

O Diretor-Presidente da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade contínua de melhorias das práticas de gestão;

CONSIDERANDO a Portaria da Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e Inovação SEGES/MGI Nº 7.383, de 21 de novembro de 2023, que Institui o Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública que operacionalizam transferências de recursos da União no Transferegov.br;

CONSIDERANDO a Portaria Nº 029/GSF/SEFAZ/2024, de 27/02/2024, que constituiu Comitê Central de Governança e Gestão, para implementação, monitoramento e avaliação do Gestaopublicagov.br no âmbito estadual;

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta Nº 011/2024 SEFAZ/SEPLAG/ CASA CIVIL, de 15/03/2024, que dispõe sobre a aplicação do Instrumento de Maturidade de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO que para a implementação, monitoramento e avaliação do modelo de governança e gestão - Gestaopublicagov.br, as organizações deverão constituir comitê de aplicação designado para aplicação do Instrumento de Maturidade da Governança e Gestão - IMGG, que deve ser multidisciplinar, composto por representantes das diversas áreas, processos e níveis hierárquicos;

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir o Comitê Setorial de aplicação para implementação do Modelo de Governança e Gestão - Gestaopublicagov.br no âmbito da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação do Estado de Mato Grosso - MTI, o qual será composto pelos seguintes Grupos e membros:

GRUPO 1 - Coordenação da aplicação do Modelo de Gestão

I-      Ideraldo Bonafé -  Representante da Unidade de Gestão de Apoio a Governança - UGGOV

II-     Ana Beatriz Coelho Colaço de Albuquerque - Representante da Unidade de Gestão de Conformidade, Riscos e Segurança da Informação - UNICRS

III-    Luís Alessandro Andrade Lobo - Representante da Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI

IV-    Maraporacayama Cardoso Reis - Representante da Assessoria de Ouvidoria e Transparência - OUVIDORIA

V-     Wannessa Rocha da Fonseca - Representante da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - DTIC

VI-    Antônio Raimundo de Figueiredo Neto - Representante da Diretoria Administrativa - DAFI

VII-   João Paulo de Araújo Rotini - Representante da Diretoria de Relacionamento com Cliente - DIRC

GRUPO 2 - Lideranças responsáveis pela operacionalização do modelo de gestão. Compreendendo a responsabilidade pelas informações prestadas no diagnóstico e suas evidências, bem como na elaboração do plano de melhoria da gestão, sua execução e monitoramento mensal. Os abaixo relacionados serão sempre aqueles colaboradores/servidores nomeados como ocupantes do cargo/função de confiança:

I-     Ailton Silva Machado - Representante da Unidade de Gestão de Parcerias e Novos Negócios - UGENP

II-    Alci de Oliveira Junior - Representante da Unidade de Gestão de Aquisições e Contratos - UGACO

III-   Alcindo Fernando da Silva - Representante da Unidade de Gestão Contábil e Fiscal - UGCOF

IV-   Ana Beatriz Coelho Colaço de Albuquerque - Representante da Unidade de Gestão de Conformidade, Riscos e Segurança da Informação - UNICRS

V-    Claudia Maria Wurm Zanquette - Representante da Unidade de Gestão de Soluções Digitais de Governo - UGSDG

VI-   Ero Machado Nascimento - Representante da Unidade de Gestão de Vendas - UGVEN

VII-  Fabíola Colino Bispo Santos - Unidade de Assessoria Jurídica - UNIJUR

VIII- Fernando César Pereira Bonfim - Representante da Unidade de Gestão de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - UGSTI

IX-   Fernando Vieira Duarte - Representante da Unidade de Gestão de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação - UGITI

X-    Fernando Tonon de Rossi - Representante da Unidade de Gestão de Arquitetura Tecnológica - UGARQ

XI-   Francisley Campos Carolino - Representante da Unidade de Gestão de Pós-Venda - UGEPV

XII-  Gabriela Boscov Monteiro Vieira - Representante da Assessoria de Comunicação - ASSCOM

XIII- Ideraldo Bonafé - Representante da Unidade de Gestão de Apoio a Governança - UGGOV

XIV- Kleberson de Arruda França - Representante da Unidade de Gestão de Projetos - UGPRO

XV- Luís Alessandro Andrade Lobo - Representante da Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI

XVI- Maraporacayama Cardoso Reis - Representante da Assessoria de  Ouvidoria e Transparência - OUVIDORIA

XVII-      Michele Nunes de Oliveira - Representante da Unidade de Gestão Orçamentária, Financeira e Faturamento - UGOFF

XVIII-     Olívia Campos Arruda - Representante da Unidade de Gestão Administrativa - UGADM

XIX- Robson Silva Dolores Dias - Representante da Unidade de Gestão de Governo Digital - UGGDI

XX- Saffyk Vicuña de Souza - Representante da Unidade de Gestão de Governança de Dados e Defesa Cibernética - UGGDC

XXI- Silvia Marcia Fernandes Batista- Representante da Unidade de Gestão de Pessoas - UGPES

GRUPO 3 - De assessoramento técnico-metodológico - vinculado à Unidade de Gestão de Apoio à Governança - UGGOV

I-     Bruno Augusto Alves

II-    Carlos Roberto Vieira

III-   Joelcirney Santos Klimaschewsk

GRUPO 4 - De validação final dos trabalhos do Comitê

I-     Ocupantes da Diretoria Executiva - DIREX - da MTI conforme seu Estatuto Social

§ 1° A Presidência do Comitê compete ao servidor constante no inciso I, Grupo 1- Coordenação, deste artigo.

§ 2° A participação dos membros deste Comitê de Aplicação não ensejará remuneração de qualquer espécie e o seu exercício será considerado de relevância pública.

Art. 2° Os membros deste Comitê devem observar os cronogramas, treinamentos e orientações em relação à legislação e ao sistema de gestaopublica.gov.br divulgados pelo Comitê Central de aplicação formado por representantes da Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Casa Civil.

Art. 3° A presidência deste Comitê promoverá os encaminhamentos, instruções e demais orientações necessárias junto às partes envolvidas visando a implementação deste Modelo.

Art. 4° O monitoramento das ações pelas lideranças/responsáveis deverá ser feito em ciclo máximo mensal, seguindo-se a cultura das práticas de gestão na MTI, devendo ser monitorado até o quinto dia útil do mês subsequente.

§ 1° A UGGOV supervisionará o monitoramento e lançará as informações no “Mapa das práticas de gestão” - já existente na organização - para divulgação e publicação na INTRANET e assim contribuindo com a comunicação e engajamento de todos os colaboradores.

§ 2° Compete à liderança/gestor responsável direto pela ação, a sua execução e monitoramento, bem como a supervisão mensal pelo Diretor.

Art. 5° O monitoramento das ações pela DIREX ocorrerá quadrimestralmente.

§ 1° A UGGOV apoiará a DIREX no processo de monitoramento.

Art. 6° O monitoramento das ações pelo Comitê (GRUPO 1) ocorrerá bimestralmente.

§ 1° A UGGOV apoiará o Comitê no processo de monitoramento.

Art. 7° O processo de avaliação geral da atividade ocorrerá anualmente.

§ 1° Visando o ciclo PDCA e de aprendizado contínuo, o Comitê deve promover análise/avaliação da atividade ocorrida e itens de melhoria para o próximo ciclo e seu relatório-resumo deve ser apresentado em agenda da DIREX.

Art. 8° O Presidente da Comissão poderá convidar outras pessoas, sempre que necessário, a fim de corroborar neste processo.

§ 1° O convite seguirá inicialmente ao superior imediato para conhecimento e liberação do colaborador.

Art. 9º O comitê através de sua Presidência definirá a matriz de responsabilidade.

Art. 10° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, Cuiabá-MT, 18 de junho de 2024.

CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES

Diretor Presidente da MTI

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