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D.O. nº28766 de 19/06/2024
Extrato de publicação 2º Termo Aditivo TC nº. 158-2019 - Supressão Valor
D.O. nº28767 de 20/06/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC proc. nº 410675/2021

D.O. nº28767 de 20/06/2024
Extrato de Termo de Doação nº 013/2024

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/09811.02

COMPROMISSÁRIO: COMPANHIA ENERGÉTICA SINOP S.A, CNPJ N°: 19.527.586/0002-56, como sede na Avenida dos Flamboyantes, n°684. Bairro Jardim Botânico, CEP n°: 78556-024, Sinop/MT.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO: R$ 4.696.723,60( quatro milhões, seiscentos e noventa e seis mil, setecentos e vinte e três reais e sessenta centavos).

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula 1ª §1°  “O valor de R$ 10.695.203,60 (dez milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, duzentos e três reais e sessenta centavos) em depósito identificado em conta relacionada ao TAC”, firmado no entre SEMA (Secretaria de Estado do Meio Ambiente) e PGE (Procuradoria Geral do Estado), referente ao Termo de Ajustamento de Conduta do processo administrativo nº 410675/2021, onde foi assinado no dia 25 de outubro de 2021, em conformidade ao contido na planilha  e  DESPACHO Nº 20220/2024/CCONT/SEMA  referentes aos depósitos identificado e registro no Sistema FIPLAN.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 25 de abril de 2024

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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