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D.O. nº28762 de 13/06/2024
RETIFICAÇÃO 01 - EDITAL PONTOS DE ESPORTE E LAZER 001-2024 (1)
D.O. nº28767 de 20/06/2024

Substituição do fiscal do termo de convênio

D.O. nº28767 de 20/06/2024
Substituição do fiscal do termo de fomento

PORTARIA 217/2024/GAB/SECEL-MT

Dispõe sobre a substituição de servidor para fiscalização do Termo de Convênio nº 1179-2021/SECEL/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve:

Art. 1º - SUBSTITUIR, o Fiscal do Termo de Convênio nº 1179-2021/SECEL/MT (SECEL-PRO-2022/08304), FRANCIELE RENATA DO PRADO VANNI, de matricula 26162, então designada por publicação no Diário Oficial nº 28.154 de 30 de dezembro de 2021, pelo servidor REBECA PEREIRA MONTEIRO, de matrícula 239588, para exercer a função de fiscal da execução e da prestação de contas do Termo de Fomento celebrado entre Prefeitura Municipal de Juscimeira e o Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, tendo por objeto “Construção de Campo Society - Vila Xavier” , conforme dados abaixo descritos:

Convênio/Convenente

Servidor Responsável

Convênio: Termo de Convênio nº 1179-2021/SECEL/MT

Processo: SECEL-PRO-2022/08304

Convenente: Prefeitura Municipal de Juscimeira

Fiscal originalmente nomeado (substituído): Franciele Renata do Prado Vanni - Matrícula nº 26162

Novo fiscal (substituto): Rebeca Pereira Monteiro - Matrícula nº 239588

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo-se seus efeitos legais e revogando os dispositivos contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 19 de junho de 2024.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

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