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D.O. nº28762 de 13/06/2024
008.2024 - INEXIGIBILIDADE - CURSO Coleta
D.O. nº28768 de 21/06/2024

EXTRATO DE RESULTADO DE JULGAMENTO N.º 03.2022 - MEGALOS

D.O. nº28768 de 21/06/2024
009.2024 - INEXIGIBILIDADE - Energia DUDs

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE

EXTRATO DE RESULTADO DE JULGAMENTO

SEMA-PRO-2021/00861

EXTRATO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022, TIPO: TERMO DE ADESÃO

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS VETERINÁRIAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ATENDIMENTO DE ANIMAIS SILVESTRES PARA CONSULTAS E TRATAMENTOS CLÍNICO-CIRÚRGICOS: ATENDIMENTO CLÍNICO, PROCEDIMENTO CIRÚRGICOS, INTERNAÇÕES, TRANSPORTE, EXAMES LABORATORIAIS, MANUTENÇÃO IN LOCO E DEMAIS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NA RESOLUÇÃO CFMV Nº 1275, DE 25 DE JUNHO DE 2019, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E O EMPREGO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DESTES SERVIÇOS NO ÂMBITO ESTADUAL, TANTO PARA O ATENDIMENTO EM CUIABÁ E DUD'S - DIRETORIAS DE UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, com base na Lei Federal n. 13.019/2014, e suas alterações, Lei 12.305/2010, Lei 8.666/93, Lei Estadual n° 11.109/20, Decreto Estadual 194/2015, e nas disposições do Edital Chamamento Público nº 001/2022/SEMA-MT, declara credenciada a empresa MEGALOS CLINICA VETERINARIA LTDA, CNPJ n°: 50.022.456/0001-20, situada na Avenida Tiradentes, n° 07, Quadra 50, Lote 07 Bairro Petrópolis, Várzea Grande-MT, CEP: 78.144-366, pelo período de 12 (doze) meses, contados da assinatura do Termo de Adesão.

Cuiabá-MT, 18 de junho de 2024.

Jackelynne de Cássia Paiva

Membro Titular da CPL

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO N. 001/2022

Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 26, caput, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 18 de junho de 2024.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT

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