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D.O. nº28767 de 20/06/2024
Extrato de Termo de Doação nº 013/2024
D.O. nº28768 de 21/06/2024

extrato 20-06-24 - REVOGAÇÃO

D.O. nº28769 de 24/06/2024
extrato 21-06-24 -cadastro

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as Portarias. O inteiro teor das Portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.

Portaria nº 704 de 18 de junho de 2024, revoga a Portaria nº 579 de 05 de julho de 2019, publicada no D.O.E. em 09/07/2019, a qual outorgou a CLORINDA BULIANI POSSOBOM, CPF:840.799.679-34, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações de água no rio Grande, conforme dispõe o Art. 12, Inciso I do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

Portaria nº 705 de 18 de junho de 2024, revoga a Portaria nº 578 de 05 de julho de 2019, publicada no D.O.E. em 09/07/2019, a qual outorgou a PEDRO POSSOBON, CPF:330.953.889-34, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações de água no Ribeirão Grande, conforme dispõe o Art. 12, Inciso I do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

Portaria nº 706 de 18 de junho de 2024, revoga a Portaria nº 426 de 20 de maio de 2019 publicada no D.O.E. em 24/05/2019, a qual outorgou a DELCI POTRICH, CPF:520.783.371-53, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no córrego sem denominação, afluente do Rio Von Den Steinen, conforme dispõe o Art. 12, Inciso I do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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