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PORTARIA Nº. 085/2024/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso; e Considerando os dispositivos da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001/2017;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Tiago da Silva Dias, para Acompanhar e Fiscalizar o Termo de Cooperação firmado entre a SECITECI e o Município de Juína/MT, conforme abaixo:

TERMO Nº.

COOPERADA

OBJETO:

VIGÊNCIA

0190/2024

Município de Juína/MT

O  objetivo  do  presente  Termo  de  Cooperação  consiste  na formalização  da cooperação mútua, visando o desenvolvimento de oferta de curso de qualificação professional no município de Juína através da Escola Técnica   Estadual   de   Educação   Profissional   e   Tecnológica   de   Sinop SECITECI/MT, primando pela formação profissional e o desenvolvimento regional, assegurando a qualidade do curso ofertado, dispondo o que cabe á cada um dos partícipes.

07/06/2024 à 20/07/2026

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 21 de junho de 2024.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI/MT