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PORTARIA Nº 232/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/1993, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 001/2023 - LUPPA ADM. E SERVICOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, CNPJ nº 00.081.160/0001-02.

Objeto: Contrato para prestação de serviços de limpeza, higienização, asseio e conservação de bens móveis e imóveis, visando atender as Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT localizadas no interior do Estado.

I- Fiscal Titular: Raquel Sulek Vaz Guimarães - Matrícula nº 301022

II -Fiscal Substituto:  Dayanne Darth Ananias - Matrícula nº 285342

III- Gestor Titular: Phelipe Marcel Silva de Campos - Matrícula nº 228846

IV- Gestor Substituto: Isliene Auxiliadora Correa de Magalhães - Matrícula nº 48959

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.758, em 07 de junho de 2024, pág. 101 a 105, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Art. 3° Fica revogada a PORTARIA Nº 376/2023/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 28.557 em 07 de Agosto de 2023 na Página 33, passando a vigorar o exposto no art. 1º desta Portaria, com efeitos a partir de 24/06/2024.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 24 de junho de 2024.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)