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D.O. nº28770 de 25/06/2024
PORTARIA Nº 225/2024/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28770 de 25/06/2024

PORTARIA N° 226/2024/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28770 de 25/06/2024
PORTARIA Nº 227/2024/GP/DETRAN-MT

PORTARIA N° 226/2024/GP/DETRAN-MT

Dispõe sobre a instituição da Secretaria de Documentação e Registro Escolar da Escola Pública de Transito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Instituir a Secretaria de Documentação e Registro Escolar da Escola Pública de Trânsito do Departamento Estadual de Transito - DETRAN/MT, sem acréscimo de ônus.

Art. 2º A Secretaria será composta por dois servidores do quadro efetivo do Departamento de Trânsito de Mato Grosso que será:

01 Secretária

01 Administrativo

Art. 3º A Secretaria ficará subordinada à Coordenadoria da Escola Pública de Transito deste Departamento para desenvolver todas as funções inerentes aos procedimentos de documentação e registro escolar executados pela Escola Pública de Trânsito no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT, relativo aos cursos e eventos de capacitação realizados na modalidade de ensino à distância, remoto, presencial ou híbrido.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.

Cuiabá, 24 de junho de 2024.

RENATA NEVES TAVARES DE BARROS FREITAS

Coordenadoria da Escola Pública de Trânsito

DETRAN-MT

(Original assinado)

ADRIANA TERESA NUNES DA CUNHA CARNEVALE

Diretora de Fiscalização e Educação para o Trânsito

DETRAN-MT

(Original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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