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D.O. nº28771 de 26/06/2024
DOE TERCEIROS
D.O. nº28771 de 26/06/2024

AQUINO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, JOSÉ LUIS TOESCA DE AQUINO, CELSO CARLOS ROQUETTO.

D.O. nº28771 de 26/06/2024
ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA EIRELI,

A AQUINO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 29.446.458/0001-50, torna público que requereu perante a SEMA, Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso, a outorga de captação de água superficial na Fazenda Alvorada, município de Primavera do Leste/MT, com as seguintes características: Bacia Hidrográfica: Amazônica; Finalidade: Irrigação por pivô central. Corpo Hídrico: Rio Café. Pontos Captação: (1, 2 e 3) 14°56’40,54”S e 54°19’59,61”O. Vazões de captação: (1) 0,131111; (2) 0,131111; (3) 0,319444 m³/s.

O Sr. JOSÉ LUIS TOESCA DE AQUINO, inscrito no CPF sob o n° 050.787.158-86, torna público que requereu perante a SEMA, Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso, a outorga de captação de água superficial na Fazenda Ribeirão do Café, município de Primavera do Leste/MT, com as seguintes características: Bacia Hidrográfica: Amazônica; Finalidade: Irrigação por pivô central. Corpo Hídrico: Rio Café. Pontos Captação: (1 e 2) 14°57’56,43”S e 54°18’19,05”O. Vazões de captação: (1) 0,143055; (2) 0,33333 m³/s.

O Sr. CELSO CARLOS ROQUETTO, inscrito no CPF sob o n° 094.477.058-47, torna público que requereu perante a SEMA, Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso, a outorga de captação de água superficial no barramento existente na Fazenda Rio Fontoura, município de São Félix do Araguaia/MT, com as seguintes características: Bacia Hidrográfica: Amazônica; Finalidade: Irrigação por pivô central. Corpo Hídrico: Córrego Sem Denominação. Ponto Captação: 11°32’56,18”S e 52°16’38,75”O. Vazão de captação: 0,16086 m³/s.

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