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D.O. nº28732 de 29/04/2024
Abr24 - RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DL 03 2024 - Pref Curvelândia - DO - PUB
D.O. nº28772 de 27/06/2024

Jun24 - RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - IX 006-2024 - Pref Curvelândia - DO

D.O. nº28772 de 27/06/2024
Jun24 - RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - IX 007-2024 - Pref Curvelândia - DO - PUB

RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2024

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 74 inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 119/23, conforme consta no Processo a manifestação da Comissão de Contratação e de acordo com o Parecer da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 025/2024, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2024, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO TIPO SHOW MUSICAL NACIONAL PARA REALIZAÇÃO DA 14ª EDIÇÃO DA FESTA DO QUEIJO DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT, CONFORME PROPOSTA SIGCON DO CONVÊNIO Nº 0859/2024, FIRMADO ENTRE A SECEL- SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ESPORTE E LAZER/MT E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: J. SAMPAIO DA SILVA LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 48.183.603/0001-00, no valor tota de R$ 100.000,00 (cem mil reais),

Curvelândia/MT, 26 de junho de 2024. JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal

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