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D.O. nº28772 de 27/06/2024
GSB - Extrato Portaria 699 a 703
D.O. nº28772 de 27/06/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 028/2019

D.O. nº28772 de 27/06/2024
Extrato de Termo de Recebimento TAC nº 312/2023

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2022/11824

COMPROMISSÁRIO: DANIEL KOHLER, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 141.112.769-20 residente e domiciliado em Querencia, na Rua Tenente Portela, n. 878, Bairro Setor A, representado por Marcio Kohler, CPF: 026.493.899-23, RG 709.62853 SSP/PR, residente em Querência na Rua E-3, Quadra 03, Lotes 05/06, n 93, responsável pelas FAZENDA KOHLER - GLEBA 2, situada no minicipio de Querência.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETOS: Depósito no valor de R$ 7.397,87 (Sete mil, trezentos e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos).

O depósito foi recebido em sua totalidade em cumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta 028/SEMA/MPE/2019, firmado no âmbito do procedimento instaurado SIMP Nº 00936-097/2019, conforme DESPACHO Nº 17510/2024/CCONT/SEMA referente ao depósito identificado e registro no Sistema FIPLAN.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 26 de junho de 2024

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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