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D.O. nº28772 de 27/06/2024
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1253/2024/SDPG Altera a escala de plantão da microrregião de Primavera
D.O. nº28772 de 27/06/2024

PORTARIA Nº 1282/2024/SDPG Designa defensores em acúmulo funções 6ª DP Tangará da Serra

D.O. nº28772 de 27/06/2024
PORTARIA Nº 1284/2024/SDPG - Conceder Progressão Funcional Horizontal ao servidor JOÃO VÍTOR FERREIRA

PORTARIA Nº 1282/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 13549/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos PAULA FERREIRA FERNANDES, LEANDRO FABRIS NETO e MARCUS VINICIUS ESBALQUEIRO para atuarem em acúmulo de funções na 6ª Defensoria do Núcleo de Tangará da Serra, no período de 10/07/2024 a 19/07/2024 - 10 (dez) dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 26 de junho de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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