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PORTARIA Nº 725/2024/SEMA/MT

Altera a Portaria nº 453/2023/SEMA/MT, que designa servidores para equipe multidisciplinar para realizar o georreferenciamento das Unidades de Planejamento de Gerenciamento de Recursos Hídricos - UPG’s.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual.

RESOLVE:

Art. 1° Fica alterado o caput do artigo 1º da Portaria nº 453/2023/SEMA/MT, publicada no D.O.E. Nº 28.504, em 22 de maio de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica instituída Comissão para o Georreferenciamento das Unidade de Planejamento e Gerenciamento - UPGs, a ser constituído pelos servidores abaixo elencados:”

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 20 de junho de 2024.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA-MT