Aguarde por favor...
D.O. nº28773 de 28/06/2024
PORTARIA 129 Arrecadaçao Fazenda Onça Preta 2 S
D.O. nº28773 de 28/06/2024

PORTARIA 130 Arrecadaçao Fazenda Ranchinho IVS

D.O. nº28773 de 28/06/2024
PORTARIA 131 Arrecadaçao Fazenda Vale dos SonhosS

PORTARIA Nº130/2024/INTERMAT

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto nº 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei n° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei n° 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2024/01124.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 820,8264 hectares, situada no município de ALTO ARAGUAIA-MT, denominada “FAZENDA RANCHINHO IV”.

Perímetro: 15.759,199 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

Partindo do marco AAU-M-5694, de coordenada N 8.068.576,893m e E 249.555,995m; situado no limite da Fazenda Ranchinho IV e Fazenda Ranchinho III; deste, segue pelo lote ocupado por Propriedade: Fazenda Ranchinho III; proprietário: Geraldo Magela Fernandes Alves; RG nº 15505561-8 SSP/SP; CPF nº 083.559.208-13; Área de Simples Ocupação, com a seguinte distância 99,271m e azimute plano 198°54'58" até o marco AAU-M-6000, de coordenada N 8.068.482,983m e E 249.523,813m; 6.309,918m e azimute plano 189°25'46" até o marco AAU-M-7813, de coordenada N 8.062.258,324m e E 248.490,039m; situado no limite da Fazenda Ranchinho e na jusante do Córrego Vermelho; deste, segue pelo lote ocupado por Córrego Vermelho, com a seguinte distância 50,949m e azimute plano 305°53'54" até o marco AAU-P-19770, de coordenada N 8.062.288,198m e E 248.448,767m; 102,104m e azimute plano 359°30'30" até o marco AAU-P-19769, de coordenada N 8.062.390,298m e E 248.447,891m; 61,120m e azimute plano 343°42'36" até o marco AAU-P-19768, de coordenada N 8.062.448,964m e E 248.430,747m; 59,152m e azimute plano 283°39'24" até o marco AAU-P-19767, de coordenada N 8.062.462,930m e E 248.373,267m; 76,094m e azimute plano 347°28'53" até o marco AAU-P-19766, de coordenada N 8.062.537,215m e E 248.356,773m; 91,145m e azimute plano 349°26'33" até o marco AAU-P-19765, de coordenada N 8.062.626,817m e E 248.340,073m; 50,034m e azimute plano 306°27'35" até o marco AAU-P-19764, de coordenada N 8.062.656,550m e E 248.299,832m; 51,895m e azimute plano 17°43'33" até o marco AAU-P-19763, de coordenada N 8.062.705,981m e E 248.315,632m; 23,871m e azimute plano 287°07'57" até o marco AAU-P-19762, de coordenada N 8.062.713,013m e E 248.292,820m; 82,566m e azimute plano 339°46'19" até o marco AAU-P-19761, de coordenada N 8.062.790,487m e E 248.264,272m; 60,186m e azimute plano 358°43'31" até o marco AAU-P-19760, de coordenada N 8.062.850,658m e E 248.262,933m; 76,278m e azimute plano 307°37'36" até o marco AAU-P-19759, de coordenada N 8.062.897,227m e E 248.202,520m; 96,418m e azimute plano 308°39'20" até o marco AAU-P-19758, de coordenada N 8.062.957,453m e E 248.127,226m; 120,071m e azimute plano 316°00'41" até o marco AAU-P-19757, de coordenada N 8.063.043,841m e E 248.043,835m; 75,376m e azimute plano 326°20'57" até o marco AAU-P-19756, de coordenada N 8.063.106,586m e E 248.002,067m; 80,224m e azimute plano 344°01'49" até o marco AAU-P-19755, de coordenada N 8.063.183,714m e E 247.979,995m; 37,247m e azimute plano 318°52'50" até o marco AAU-P-19754, de coordenada N 8.063.211,774m e E 247.955,500m; 115,149m e azimute plano 328°36'16" até o marco AAU-P-19753, de coordenada N 8.063.310,064m e E 247.895,514m; 80,984m e azimute plano 306°16'54" até o marco AAU-P-19752, de coordenada N 8.063.357,987m e E 247.830,231m; 114,135m e azimute plano 23°57'26" até o marco AAU-P-19751, de coordenada N 8.063.462,289m e E 247.876,576m; 114,956m e azimute plano 333°23'45" até o marco AAU-P-19750, de coordenada N 8.063.565,074m e E 247.825,096m; 101,296m e azimute plano 353°07'31" até o marco AAU-P-19749, de coordenada N 8.063.665,642m e E 247.812,971m; 67,672m e azimute plano  332°06'13" até o marco AAU-P-19748, de coordenada N 8.063.725,450m e E 247.781,309m; 53,102m e azimute plano 19°33'59" até o marco AAU-P-19747, de coordenada N 8.063.775,486m e E 247.799,093m; 102,692m e azimute plano 346°16'34" até o marco AAU-P-19746, de coordenada N 8.063.875,246m e E 247.774,730m; 66,125m e azimute plano 351°40'49" até o marco AAU-P-19745, de coordenada N 8.063.940,675m e E 247.765,162m; 19,834m e azimute plano 255°13'31" até o marco AAU-P-19744, de coordenada N 8.063.935,617m e E 247.745,984m; 14,579m e azimute plano 332°27'53" até o marco AAU-P-19743, de coordenada N 8.063.948,545m e E 247.739,244m; 72,931m e azimute plano 290°40'31" até o marco AAU-P-19742, de coordenada N 8.063.974,295m e E 247.671,010m; 80,439m e azimute plano 353°18'49" até o marco AAU-P-19741, de coordenada N 8.064.054,187m e E 247.661,644m; 48,324m e azimute plano 304°12'36" até o marco AAU-P-9740, de coordenada N 8.064.081,356m e E 247.621,681m; 27,816m e azimute plano 241°35'26" até o marco AAU-P-19739, de coordenada N 8.064.068,122m e E 247.597,215m; 30,928m e azimute plano 189°44'56" até o marco AAU-P-19738, de coordenada N 8.064.037,641m e E 247.591,978m; 108,205m e azimute plano  317°03'12" até o marco AAU-P-19737, de coordenada N 8.064.116,846m e E 247.518,256m; 90,617m e azimute plano 295°24'01" até o marco AAU-P-19736, de coordenada N 8.064.155,715m e E 247.436,399m; 53,607m e azimute plano 262°52'15" até o marco AAU-P-19735, de coordenada N 8.064.149,062m e E 247.383,206m; 81,771m e azimute plano 299°59'09" até o marco AAU-P-19734, de coordenada N 8.064.189,930m e E 247.312,380m; 24,158m e azimute plano 271°32'13" até o marco AAU-P-19733, de coordenada N 8.064.190,578m e E 247.288,231m; 39,125m e azimute plano 256°30'08" até o marco AAU-P-19732, de coordenada N 8.064.181,446m e E 247.250,187m; 39,486m e azimute plano 249°02'34" até o marco AAU-P-19731, de coordenada N 8.064.167,323m e E 247.213,313m; 46,060m e azimute plano 286°02'30" até o marco AAU-P-19730, de coordenada N 8.064.180,051m e E 247.169,047m; 66,240m e azimute plano 265°43'36" até o marco AAU-P-19729, de coordenada N 8.064.175,115m e E 247.102,991m; 77,794m e azimute plano 292°18'27" até o marco AAU-P-19728, de coordenada N 8.064.204,644m e E 247.031,019m; 42,923m e azimute plano 276°17'40" até o marco AAU-P-19727, de coordenada N 8.064.209,350m e E 246.988,355m; 67,309m e azimute plano 316°11'16" até o marco AAU-P-19726, de coordenada N 8.064.257,921m e E 246.941,757m; 55,912m e azimute plano 305°23'48" até o marco AAU-P-19725, de coordenada N 8.064.290,307m e E 246.896,180m; 114,611m e azimute plano 358°31'16" até o marco AAU-P-19724, de coordenada N 8.064.404,880m e E 246.893,222m; 34,380m e azimute plano 285°22'27" até o marco AAU-P-19723, de coordenada N 8.064.413,995m e E 246.860,072m; 98,673m e azimute plano 342°28'53" até o marco AAU-P-19722, de coordenada N 8.064.508,091m e E 246.830,370m; 52,809m e azimute plano 300°43'30" até o marco AAU-P-19721, de coordenada N 8.064.535,072m e E 246.784,974m; 73,767m e azimute plano 337°10'13" até o marco AAU-P-19720, de coordenada N 8.064.603,060m e E 246.756,353m; 29,840m e azimute plano 288°16'13" até o marco AAU-P-19719, de coordenada N 8.064.612,415m e E 246.728,017m; 51,288m e azimute plano 24°47'25" até o marco AAU-P-19718, de coordenada N 8.064.658,977m e E 246.749,522m; 66,489m e azimute plano 312°31'57" até o marco AAU-P-19717, de coordenada N 8.064.703,924m e E 246.700,527m; 37,244m e azimute plano 258°53'05" até o marco AAU-P-19716, de coordenada N 8.064.696,744m e E 246.663,982m; 57,892m e azimute plano 326°04'43" até o marco AAU-P-19715, de coordenada N 8.064.744,783m e E 246.631,675m; 125,130m e azimute plano 303°43'10" até o marco AAU-P-19714, de coordenada N 8.064.814,246m e E 246.527,596m; 126,689m e azimute plano 301°47'19" até o marco AAU-P-19713, de coordenada N 8.064.880,984m e E 246.419,911m; 89,147m e azimute plano 303°46'26" até o marco AAU-P-19712, de coordenada N 8.064.930,542m e E 246.345,809m; 90,519m e azimute plano 284°19'32" até o marco AAU-P-19711, de coordenada N 8.064.952,939m e E 246.258,105m; 29,208m e azimute plano 222°01'14" até o marco AAU-P-19710, de coordenada N 8.064.931,240m e E 246.238,553m; 31,415m e azimute plano 343°30'58" até o marco AAU-P-19709, de coordenada N 8.064.961,364m e E 246.229,639m; 54,657m e azimute plano 352°01'04" até o marco AAU-P-19708, de coordenada N 8.065.015,491m e E 246.222,049m; 111,245m e azimute plano 291°47'56" até o marco AAU-P-19707, de coordenada N 8.065.056,802m e E 246.118,759m; 37,527m e azimute plano 284°41'27" até o marco AAU-M-7839, de coordenada N 8.065.066,319m e E 246.082,459m; situado no limite da Fazenda Ranchinho IV e Fazenda Ranchinho I; deste, segue pelo lote ocupado por Propriedade: Fazenda Ranchinho I; Proprietário: Augusto Carlos Fernandes Alves; RG nº 141817240 SSP/SP; CPF nº 054.140.778-35; Área de Simples Ocupação, com a seguinte distâncias 4.938,581m e azimute plano 44°41'46" até o marco AAU-M-5694, ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas da base foram processadas pelo método de Posicionamento por Ponto Preciso (PPP). Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro a partir da Base N 8.068.559,209m e E 249.552,798m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00', fuso-22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 26 de junho de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital