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PORTARIA Nº 1279/2024/SDPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 086/2022/DPE/MT

Processo de Origem: 13473/2024.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratado: BALÍSTICO SEGURANÇA EIRELI

Fiscal

Servidor

Matrícula

Fiscal titular

Marcus Augusto Boa Morte Brandão

101003442

Fiscal Substituto

Wesller Tharso Oliveira Da Silva Martins

101082

Objeto: Designar, com base no processo n.º 13473/2024 os(as) servidores(as) acima descritos(as) para responder pelo acompanhamento e fiscalização do contrato nº 086/2022/DPE/MT, celebrado com a empresa

BALÍSTICO SEGURANÇA EIRELI, o contrato tem por objeto contratação de serviços especializados em Vigilância Patrimonial Armada para atender as Instalações/Núcleos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso DPE-MT no Almoxarifado - CPA I.Data de Assinatura: 26/06/2024.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso