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D.O. nº28773 de 28/06/2024

Nos termos do processo nº 1000186-19.2021.8.11.0024, relativo aos embargos

Diário Oficial do Estado de Mato Grosso

Publicação Oficial.

Nos termos do processo nº 1000186-19.2021.8.11.0024, relativo aos embargos de execução fiscal, informa-se que foi arrecadado o lote nº 145, com área de 20 hectares, inserido na Gleba Monjolo, como garantia para o pagamento da referida execução. O lote em questão será parcelado em frações mínimas de 2 hectares, resultando na criação dos lotes 145A, 145B, 145C, 145D, 145E, 145F, 145G, 145H e 145I, conforme legislação vigente, para o pagamento da multa imposta ao embargado pela embargante, Associação dos Pequenos Permacultores Rurais da Gleba Monjolo.

Os associados dos lotes 131 e 129 terão um prazo de 15 dias, a partir da publicação deste aviso, para comparecimento. Findado esse prazo, e não havendo comparecimento, as posses serão destituídas e transferidas para a Associação dos Pequenos Permacultores Rurais da Gleba Monjolo.

Chapada dos Guimarães 26 de junho de 2024

José Carlos Dolce

Presidente (65) 99290 8858