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D.O. nº28773 de 28/06/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
D.O. nº28773 de 28/06/2024

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

D.O. nº28773 de 28/06/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

EXTRATO DO 14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 74/2010/SEDUC

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015/2010

PROCESSO: SEDUC-PRO-2022/151012

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: INSPETORIA MADRE MAZZARELLO - CNPJ N° 17.218.504/0001-85

OBJETO DO CONTRATO: Locação do imóvel para abrigar a Escola Estadual Souza Bandeira, no município de Cuiabá/MT.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e o reajuste de valor do contrato n° 74/2010.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência por 12 (doze) meses, com início em 23/06/2024 e término em 22/06/2025.

VALOR DO CONTRATO: Fica reajustado o valor do contrato em R$ 496.939,92 (quatrocentos e noventa e seis mil, novecentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993 e suas alterações, OJN007/CPPGE/2020, bem como os Pareceres Referenciais PGE nº. 83258/2020/PGE/MT e n°. 83270/2020/PGE/MT.

Gestor do Contrato: Claudenete Santana Nunes

Fiscal Titular: Priscila Thiety Adachi Oliveira

Fiscal Suplente: Natalia Laiana Costa

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá-MT, 26 de junho de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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