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D.O. nº28773 de 28/06/2024
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (1)
D.O. nº28774 de 01/07/2024

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (5)

D.O. nº28776 de 03/07/2024
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (6)

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

MTI-PRO-2024/01285

Considerando   estarem   presentes   os   pressupostos   administrativos   da   legislação que rege a matéria, RATIFICO e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO   com fundamento no art.  30, inciso II, alínea “F” e § 3º inciso II e III da Lei nº 13.303/2016 e art. 11, inciso III, alínea “F” do Regulamento de Licitações e Contratos da MTI, referente a Contratação de pessoa jurídica ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, para a participação de 2 (dois) empregados no 7º Encontro Nacional das Estatais, em Foz do Iguaçu/PR, no período de 07 a 09 de agosto de 2024, no valor total R$ 11.020,00 (onze mil e vinte reais). Empresa: ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A (CNPJ Nº 86.781069/0001-15). A instrução e documentos de habilitação estão  acostados aos autos do PROCESSO SIGADOC MTI-PRO-2024/01285. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 28 de junho de 2024.

CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES

DIRETOR PRESIDENTE DA MTI

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