Legislação

D.O. nº28773 de 28/06/2024
D Shirley Madeiras Flor - DOE - 28.06.24

D.O. nº28774 de 01/07/2024

Ernando Cabral Machado

D.O. nº28774 de 01/07/2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ernando Cabral Machado, inscrito no CPF n° 158.614.651-34 proprietário da Fazenda Balaio localizada na Rodovia BR 364 km 192, Rondonópolis/MT, torna-se público que requereu junto a SEMMA (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) pedido de licenciamento ambiental modalidades LP, LI e LO para atividade de Piscicultura Convencional em tanques escavados (quando não utilizar espécies alóctones e/ou exóticas).

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D.O. nº28773 de 28/06/2024D Shirley Madeiras Flor - DOE - 28.06.24

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