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D.O. nº28765 de 18/06/2024
12ª.2024 CONVOCAÇÃO SESSÃO REGULATÓRIA - 27.06.2024
D.O. nº28775 de 02/07/2024

Notificação Regulatória 113 - AM Transportes e Turismo Ltda - Aprovação de Novo Horário - AGER-PRO-2024-00856 - Deferimento

D.O. nº28778 de 05/07/2024
Notificação Regulatória 123 - Satelite Azul Transportes SPE Ltda. - AGER-PRO-2024-00398 - Alteração de horários - Deferimento

NOTIFICAÇÃO REGULATÓRIA

Notificação Regulatória DRTR n.º 113/2024

Cuiabá, 27/06/2024

Notificado: AM TRANSPORTES RODOVIARIOS SPE LTDA.

Notifico a empresa AM TRANSPORTES RODOVIARIOS SPE LTDA., acerca da seguinte Decisão Monocrática:

1. SIGADOC AGER-PRO-2024/00856 - AM TRANSPORTES RODOVIARIOS SPE LTDA. - Decisão Monocrática n.º 145/2024: DECIDO pelo deferimento parcial do pleito apresentado pela concessionária AM TRANSPORTES RODOVIARIOS SPE LTDA. CNPJ: 51.431.338/0001-39, relativo ao acréscimo de horário na linha código 502-10-1-00 Cuiabá x Canarana, com saída de Cuiabá às 06h:00 e saída de Canarana às 10h:30, podendo o mesmo ser revisto a qualquer momento por esta Agência Reguladora, visando à garantia do “Serviço Adequado” aos usuários nos termos da legislação vigente, e, em conformidade com o Parecer Técnico nº 00229/2024/SRTR/AGER, devendo ser expedida Ordem de Serviço.

Atenciosamente,

(assinado digitalmente)

JOSÉ RICARDO ELIAS

Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

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