Legislação

D.O. nº28773 de 28/06/2024
Extrato do 9° Termo Aditivo de Valor ao Contrato Administrativo n. º 064/2022-PGM

D.O. nº28775 de 02/07/2024

EXTRATO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL/ LICENÇAS PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO – JUNTO À SEMA-MT

D.O. nº28784 de 15/07/2024
Extrato do 5º Termo Aditivo de Prazo e Valor ao Contrato Administrativo n. º 095/2023-PGM

ASSESSORIA TECNICA I

EXTRATO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL/ LICENÇAS PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO - JUNTO À SEMA-MT

A Prefeitura Municipal de Cáceres, CNPJ nº 03.214.145/0001-83, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a renovação das Licenças Prévia n. º 312438/2020 e de Instalação n. º 71336/2020 para Obra de Pavimentação, Drenagem e Obras Complementares no Bairro Aroldo Fanaia - Cáceres-MT.

Cáceres-MT, 01 de julho de 2024

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D.O. nº28773 de 28/06/2024Extrato do 9° Termo Aditivo de Valor ao Contrato Administrativo n. º 064/2022-PGM

D.O. nº28775 de 02/07/2024

EXTRATO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL/ LICENÇAS PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO – JUNTO À SEMA-MT

D.O. nº28784 de 15/07/2024Extrato do 5º Termo Aditivo de Prazo e Valor ao Contrato Administrativo n. º 095/2023-PGM

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Extrato do 9° Termo Aditivo de Valor ao Contrato Administrativo n. º 064/2022-PGM

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Extrato do 5º Termo Aditivo de Prazo e Valor ao Contrato Administrativo n. º 095/2023-PGM