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EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 42/2021/SEDUC

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 09/2021

PROCESSO: SEDUC-PRO-2022/11590

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: MAXLOG LOGISTICA E DEPÓSITO LTDA - CNPJ Nº 12.751.713/0001-76

OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel para abrigar a Coordenadoria de Mobiliário da Secretaria de Estado de Educação no município de Cuiabá.

OBJETO DO APOSTILAMENTO:  O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste de preços do contrato n° 42/2021.

DO REAJUSTE DE PREÇOS: Fica reajustado o valor mensal do contrato n° 42/2021 para R$ 31.580,93 (trinta e um mil, quinhentos e oitenta reais e noventa e três centavos), a partir de janeiro de 2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, §8°, da Lei n° 8.666/1993 e Parecer Jurídico Normativo exarado nos autos do processo nº 83270/2020.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá-MT, 02 de julho de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Jessyca kelly Castro Campos

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso