Aguarde por favor...
D.O. nº28774 de 01/07/2024
Extrato do 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 021_2022_SAAF_SEFAZ - ORBENK.
D.O. nº28776 de 03/07/2024

Extrato -Termo de Cooperação N. 0212-2024 SEFAZ X Município de Porto dos Gaúchos - MT - USC

D.O. nº28776 de 03/07/2024
TERMO DE RERRAT. DO TERMO DE CT N° 024_2024_SAAF_SEFAZ

COORDENADORIA DE ORÇAMENTO - COOC/SOFC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0212/2024/SAAF/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS - CNPJ: 03.204.187/0001-33.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2024/05434.

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a instalação de Unidade Municipal de Serviços Conveniada -USC, com a finalidade de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da assinatura. Data da assinatura: 02/07/2024.

ASSINAM: pelo Cooperante, Fabio Fernandes Pimenta - Secretário Adjunto da Receita Pública e pelo Cooperado - Vanderlei Antonio de Abreu - Prefeito Municipal.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital