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D.O. nº28775 de 02/07/2024
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO - PENALIDADE BLK 22
D.O. nº28777 de 04/07/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

D.O. nº28778 de 05/07/2024
CPE 27.2024 - AVISO DE SUSPENSÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.06/2024

Processo n. SINFRA-PRO-2023/17060 -OBJETO: Contratação de remanescente dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-495, trecho: Entr° MT-170/BR-364 - Entr° -MT-235, subtrecho: Entr° MT-170/BR-364 - Acesso 2 (COPRODIA), com extensão de 7,36km. Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO nos termos do Parecer da Procuradoria Geral do Estado n.1559/SGAC/PGE/2024, e demais documentos e justificativas juntados aos autos, AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no Art.24, XI, da Lei n.8.666/93 e Art.41 da Lei n.12.462/2011, em favor da empresa MTSUL Construções Ltda; CNPJ n.39.906.398/0001-65, valor global de R$ 4.689.352,52 (Quatro milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá/MT, 03 de julho de 2024.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso

SINFRA - MT

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