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D.O. nº28777 de 04/07/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 043/2023
D.O. nº28777 de 04/07/2024

Extrato Portaria GASUB julho 03 PUBLICAR 03-07-2024

D.O. nº28777 de 04/07/2024
EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS DO ACO

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 793 de 02 de julho de 2024, Outorgar a ADECRÉSCIO PEDRO DE AGUIAR, inscrito no CPF sob n° 128.994.379-68, referente ao Processo 1021/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Roxo, zona rural do município de Querência/MT, com validade até 30 de junho de 2029.

Portaria nº 794 de 02 de julho de 2024, Alterar a outorga a ROBERTO NAVES RESENDE, inscrito no CPF sob n° 161.337.656-15, concedida pela Portaria nº 538 de 15/06/2023, publicada no DOE do dia 19/06/2023, referente ao Processo 607/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Morro da Lua, zona rural do município de Pedra Preta/MT, com validade até 15 de junho de 2028.

Portaria nº 795 de 02 de julho de 2024, Outorgar a JOSÉ CARLOS DOLPHINE, inscrita no CPF sob n° 715.355.789-04, referente ao Processo 1501/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Pirassununga, zona rural no município de Campo Verde/MT, com validade até 01 de julho de 2029.

Portaria nº 796 de 02 de julho de 2024, Outorgar a POSTO RIBEIRINHO LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 01.667.182/0001-11, referente ao Processo 3536/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado no município de Cuiabá/MT, com validade até 01 de julho de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

DENIZ PEDROSO DE ALMEIDA, CPF: 209.136.801-68, Processo nº 970/2024, Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°28'24"Se Long. 56°8'21"W; Vazão máxima de bombeamento 3 m³/h por um período de 3 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 05/07/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

FRANCISCO ALBERTO LERMENN, CPF: 241.056.009-15, Processo nº 767/2024, Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°8'6.76"Se Long. 55°30'23.66"W; Vazão máxima de bombeamento 1 m³/h por um período de 10 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 05/07/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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