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D.O. nº28228 de 20/04/2022
Extrato Portaria Abril 06
D.O. nº28230 de 26/04/2022

Extrato Portaria Abril 07

D.O. nº28231 de 27/04/2022
Extrato Portaria Abril 08

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 318 de 19 de abril de 2022, Outorga a RIO CORRENTE AGRÍCOLA S.A, inscrito no CNPJ sob nº 14.972.350/0002-05, referente ao Processo nº 400443/2021, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia BR 163, Km 08, zona rural, município de Itiquira/MT, com validade até 18 de abril de 2027.

Portaria nº 320 de 19 de abril de 2022, Altera e Renova a Outorga a AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA, inscrito no CNPJ nº 00.315.457/0020-58, concedida pela Portaria nº 889 de 18/10/2019, publicada no D.O.E do dia 12/11/2019, referente ao Processo nº 164398/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Água Quente, Estrada SZ 01, Km 34, zona rural, município de Sapezal/MT, com validade até 18 de abril de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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