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D.O. nº28778 de 05/07/2024
Publicação Julho
D.O. nº28779 de 08/07/2024

EXTRATO DE RETIFICAÇÃO

D.O. nº28780 de 09/07/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 063/2023

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 2536/2023/SEMA/MT

Processo Nº: SEMA-PRO-2022/11270

Concedente: Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso - SEMA/MT

Proponente: Centro de Pesquisas do Pantanal - CPP

Objeto: O presente TERMO DE COLABORAÇÃO tem por finalidade formalizar entendimentos entre as partes no sentido de firmar parceria para oportunizar o apoio administrativo às ações dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Mato Grosso - CBHs e a articulação administrativa e operacional com o fito de viabilizar o regular funcionamento das atividades dos CBHs, de modo a garantir que a gestão de recursos hídricos seja descentralizada e participativa, conforme disposto das Políticas Nacional (Lei nº 9.433/1997) e Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 11.088/2020).

Fiscal Titular: Leandro Obadowiski Bruno

Fiscal Suplente: Tânia de Fátima de Deus Rosa

Data da Assinatura: 16/02/2024

Vigência: 20/02/2024 a 20/02/2029

Onde-se-lê: EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 2536/2023/SEMA/MT

Leia-se:  EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 1322/2024/SEMA/MT

Signatários:

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT

CPF: 867.141.041-20

ROSENEIDE SOARES DE SOUZA

Diretora Executiva

CPF: 616.295.291-68

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