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D.O. nº28779 de 08/07/2024
Portaria nº 246/2024/GAB/SESP - Comissão de Inventário de Bens Móveis
D.O. nº28779 de 08/07/2024

Portaria n° 143/2024/GAB/SESP

D.O. nº28781 de 10/07/2024
RERRATIFICAÇÃO - PORTARIA 214.2024

PORTARIA Nº 143/2024/GAB/SESP

Designar o Secretário Adjunto de Segurança Pública, Heverton Mourett de Oliveira - Cel PM RR, para responder em substituição legal pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, em razão da ausência do titular no período de 07/07/2024 à 17/07/2024.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, inciso III, da Constituição Estadual, e

Considerando o Ato n° 5.370, publicado do DOE de 30 de dezembro de 2022;

Considerando o Ato n° 00052/2023, publicado do DOE n° 28.410 de 05 de janeiro de 2023;

Considerando o Art. 3º da Portaria N° 01/2023/GAB/SESP, que designa no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública, o Secretário Adjunto de Segurança Pública como substituto do Secretário de Estado de Segurança Pública na eventual ausência ou impedimento do titular da pasta;

Considerando o Ato n° 698/2024, publicado no DOE n° 28.741 de 13 de maio de 2024, em que foi autorizado o Secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso se ausentar do país em viagem internacional com a finalidade de revalidar a Carteira de Habilitação Técnica que possibilita a pilotagem de aeronaves a jato modelo Cessna Citation Bravo C550, nos termos Súmula do CONDES - 11ª Reunião Ordinária do dia 24.04.2024.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Secretário Adjunto de Segurança Pública, Heverton Mourett de Oliveira - Cel PM RR, para responder em substituição legal pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, em razão da ausência do titular no período de 07/07/2024 à 17/07/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE -SE. CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 05 de julho de 2024.

César Augusto de Camargo Roveri - Cel PM

Secretário de Estado de Segurança Pública

(Original assinado)

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