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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 048/2024/SEDUC

PROCESSO SEDUC-PRO-2024/80949

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 01 (um) ÔNIBUS ESCOLAR, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

ITEM 01:

Marca

VOLKSWAGEN

Estado físico

NOVO

Chassis

953AD5TF4SR000499

Ano/Modelo

2024/2024

Placa

Renavam

NF

637967

Data

28/02/2024

Valor unitário

R$ 412.000,00

VALOR TOTAL: R$ 412.000,00

FINALIDADE: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município Cessionário.

VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 31/12/2028.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Paulinho Bortoloni- Prefeito(a) Municipal de Nova Santa Helena/MT.

Cuiabá, 04 de julho de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)