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D.O. nº28775 de 02/07/2024
Portaria Comissão de Monitoramento
D.O. nº28779 de 08/07/2024

Portaria n. 93-2024 - Comitê Setorial - Gestaopublica.gov

D.O. nº28779 de 08/07/2024
Portaria substituição de fiscal

PORTARIA Nº. 093/2024/SECITECI/MT

Constitui comitê setorial de aplicação para implementação do Modelo de Governança e Gestão - Gestaopublicagov.br no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no exercício das atribuições e;

CONSIDERANDO a Portaria da Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e Inovação SEGES/MGI Nº 7.383, de 21 de novembro de 2023, que Institui o Modelo de Governança e Gestão Pública - Gestaopublicagov.br, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública que operacionalizam transferências de recursos da União no Transferegov.br;

CONSIDERANDO a Portaria 104 GSF-SEFAZ/2023 que constituiu Comitê Central de Governança e Gestão, para implementação, monitoramento e avaliação do Gestaopublicagov.br no âmbito estadual,

CONSIDERANDO que para a implementação, monitoramento e avaliação do modelo de governança e gestão - Gestaopublica.gov.br, as organizações deverão constituir comitê de aplicação designado para aplicação do Instrumento de Maturidade da Governança e Gestão - IMGG, que deve ser multidisciplinar, composto por representantes das diversas áreas, processos e níveis hierárquicos;

RESOLVE:

Art. 1°. Instituir o Comitê de Aplicação Setorial de aplicação para implementação Modelo de Governança e Gestão - Gestãopublicagov.br no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI, o qual será composto pelos seguintes membros:

I - Cicero Moreira Fernandes - representante do Núcleo de Gestão para Resultados - NGER.

II - Doralice Correia Afonso - representante do Núcleo de Gestão para Resultados - NGER.

III - Valeria Cristina Reiners Griggi - representante do Gabinete de Direção;

VI - Zilma Maria De Araújo Mahfouz Farias - representante da Unidade Setorial de Controle Interno;

V - Francisvaldo Pereira de Assunção - representante da Unidade Jurídica;

VI - Rodrigo Bruno Zanin - representante do Gabinete do Secretário Adjunto de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação;

VII - Lecticia Auxiliadora de Figueiredo Oliveira - representante da Superintendência de Desenvolvimento Cientifico, Tecnológico e de Inovação;

VIII - Marinete Tavares da Silva Horácio - representante da Coordenadoria de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação;

IX - Danyelle Bianca Neves Zamar - representante da Coordenadoria de Desenvolvimento Regional;

X - Marcos Natanael Silva de Andrade - representante da Coordenadoria de Popularização da Ciência;

XI - Cleiton Marino Santana - representante da Superintendência de Projetos e Captação de Recursos;

XII - Mariana Nogueira Moreira Domingos - representante da Coordenadoria de Projetos;

XIII - Gracileide Fernandes da Silva - representante da Coordenadoria de Captação de Recursos e Parcerias;

XIV - Dimorvan Alencar Brescancim - representante do Gabinete do Secretário Adjunto de Educação Profissional e Superior;

XV - Ederson Andrade - representante da Superintendência de Educação Profissional e Tecnológica;

XVI - Edwaldo Dias Bocutti - representante da Coordenadoria de Educação Profissional;

XVII - Eneida Aline André Carneiro - representante da Coordenador de Educação à Distância;

XVIII - Albéria Cavalcanti de Albuquerque - representante da Superintendência de Regulação e Supervisão da Educação Profissional e Superior;

XIX - Fátima Araújo Barbosa Possamai - representante da Coordenadoria de Regulação e Supervisão da Educação Superior;

XX - Leandro Sarmento Farias - representante da Coordenadoria de Fiscalização;

XXI - Priscila Franco Rodrigues Taveira - representante da Coordenadoria de Avaliação Institucional.

XXII - Anderson Rodrigo do Nascimento Silva - representante do Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica;

XXIII - Fabiana Pereira Velacian - representante da Superintendência de Administração Sistêmica;

XXIV - Janda Paula Leite Ribeiro - representante da Coordenadoria de Gestão de Pessoas

XXV - Carlos Henrique Neves - representante da Coordenadoria de Contabilidade e Convênios

XXVI - Alberto de Souza Ponte - representante da Coordenadoria de Orçamento e Finanças

XXVII - Grazielle Rayza Santos Conceição - representante da Coordenadoria de Contratos

XXVIII - Luiz Fellipe Macedo de Barrios - representante da Coordenadoria de Aquisições

XXIX - Hugo Freiria Salvador - representante da Coordenadoria de Tecnologia da Informação;

XXX - Evaldo Dias Da Cruz - representante da Coordenadoria de Patrimônio e Serviços;

§1°. A Presidência do Comitê compete ao servidor constante no inciso I deste artigo.

§2°. A participação dos membros deste Comitê de Aplicação não ensejará remuneração de qualquer espécie e o seu exercício será considerado de relevância pública.

Art. 2°. Os membros deste Comitê devem observar os cronogramas, treinamentos e orientações em relação à legislação e ao sistema de gestaopublica.gov. Divulgados pelo Comitê Central de aplicação formado por representantes da Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Casa Civil.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 75/2022/SECITECI/MT, publicada no Diário Oficial de 22 de julho de 2022, página 24.

Cuiabá - MT, 05 de julho de 2024.

Allan Kardec Pinto Acosta Benitez

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

SECITECI/MT

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