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D.O. nº28775 de 02/07/2024
ATO Nº 1619-2024 - JOSUE DE DEUS GUSMAO
D.O. nº28779 de 08/07/2024

ATO 1620-2024 - DEMILSON PEREIRA BORGES - INDEAMT-PRO-2023-11958

D.O. nº28779 de 08/07/2024
ATO 1635-2024 - JEFFERSON LUIZ BANDERO - INDEAMT-PRO-2023-07953

                   ATO ADMINISTRATIVO Nº 1620/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 9.070, de 24 de dezembro de 2008, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.041, de 03 de janeiro de 2014; Lei nº 10.147, de 03 de julho de 2014; Lei nº 10.389, de 15 de abril de 2016; Lei nº 11.114, de 27 de abril de 2020; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da MANIFESTAÇÃO TÉCNICA Nº 00566/2024/GCVF/SEPLAG juntada no Processo nº INDEAMT-PRO-2023/11958 do(a)servidor(a) DEMILSON PEREIRA BORGES, Matrícula n°. 79673/2 Cargo: AGENTE FISCAL ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL I, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Ato Administrativo nº 2729/SAD/2012 - DOE 10/10/2012, que retificou erroneamente o Ato Administrativo nº 0098/SAD/2009 - DOE 15/01/2009, pois, trata-se somente de enquadramento no cargo.

Art.  2º TORNAR SEM EFEITO o Ato Administrativo nº 2730/SAD/2012 - DOE 10/10/2012, que retificou o Ato Administrativo nº 690/SAD/2012 - DOE 10/05/2012.

Art.  3º TORNAR SEM EFEITO o Ato Administrativo nº 2731/SAD/2012 - DOE 10/10/2012, que excluiu erroneamente o nome do servidor no Ato Administrativo nº 892/SAD/2009 - DOE 19/05/2009.

Art. 4° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 01 de julho de 2024.

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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