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D.O. nº28230 de 26/04/2022
PORTARIA N 481 2022 SDPG
D.O. nº28230 de 26/04/2022

EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO DE Nº 024/2010/DP/MT

D.O. nº28230 de 26/04/2022
EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO 003 2022 NT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO DE Nº 024/2010/DP/MT

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO MATO GROSSO.

CONTRATADO: VALMIRO LUIZ DA SILVA.

Processo: 3787/2022.

OBJETO:  O presente termo tem por objeto a rescisão bilateral do Contrato de nº 024/2010, a partir da data da assinatura do presente termo, com a devida devolução do imóvel, nos termos do art. 79, inciso II, ambos da Lei Federal n° 8.666/93.

DOS EFEITOS: A presente rescisão passa a produzir efeitos a partir da data de assinatura.

DATA DE ASSINATURA: 20/04/2022

ASSINAM: Primeiro SubDefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas

Locador - Valmiro Luiz da Silva

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