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D.O. nº28779 de 08/07/2024
94 - PORTARIA 094-2024 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS DO - CB MAKIS PEREIRA DOS SANTOS - 885.291
D.O. nº28780 de 09/07/2024

Portaria n° 51 de DESLIGAMENTO POR FALECIMENTO DO EX-CB PM KARLOS ALEXANDRE SERGIO FERREIRA

D.O. nº28780 de 09/07/2024
Banco de Horas Junho - SINFRA - DOE - Publicação

Portaria n° 51/DGP/QCG/PMMT.

Desliga Policial Militar do Quadro de ativos da PMMT por falecimento

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, Inciso V da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010, resolve:

Art. 1.º Desligar por Falecimento do Quadro de Ativos da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o (a) CB PM KARLOS ALEXANDRE SÉRGIO FERREIRA RG: 884.424 PMMT, Matrícula Funcional n° 229597, retroagindo seus efeitos a contar de 11/06/2024, com fulcro no Artigo 144, Inciso VII e Artigo 168 da Lei Complementar nº 555, de 29Dez14. (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), conforme consta na Certidão de Óbito de matrícula: 065375 01 55 2024 4 00127 044 0038434 82, registrada no XAVIER DE MATOS, que deu como causa da

morte: MORTE NATURAL CHOQUE CARDIOGÊNICO INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO.

Art. 2.º O Comandante do DIRETORIA AGENCIA CENTRAL DE INTELIGENCIA deverá determinar as diligências que forem necessárias para o recolhimento do fardamento e apetrechos que pertençam a Fazenda Pública Estadual, que estavam sob a posse do (a) Ex - CB PM KARLOS ALEXANDRE SÉRGIO FERREIRA RG: 884.424, remetendo a identidade funcional para Diretoria de Gestão de Pessoas e os outros materiais para a Seção de Apoio Logístico e Patrimônio, tendo para tanto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação.

Art. 3.º A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção deverá tomar todas as medidas legais e administrativas quanto aos proventos do (a) Ex - CB PM KARLOS ALEXANDRE SÉRGIO FERREIRA RG: 884.424.

Art. 4.º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Quartel do Comando-Geral em Cuiabá-MT, 08 de julho de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Alexandre Corrêa Mendes - Coronel PM

Comandante Geral da PMMT

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