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D.O. nº28781 de 10/07/2024

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 073 RODOVIA MT-431 - FAZENDA SANTA MARIA - RIO CRISÓSTOMO (DIV. VILA RICA SANTA TEREZINHA

TERMO DE ACEITAÇÃO Nº 073/2024/SPOR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 183/2024/SAOR/SINFRA DE 01/07/2024 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

ACEITAR o Projeto Executivo de Engenharia para Implantação e Pavimentação, na Rodovia: MT-431, Trecho: Fazenda Santa Maria - Rio Crisóstomo (Div. Vila Rica/Santa Terezinha), Subtrecho: KM 93 - KM 134,67, com extensão de 39,87 km, localizada no municpio de elaborado pela empresa CONSTRUSIG ENGENHARIA EIRELI e doado pelo SINDICATO PATRONAL RURAL DE VILA RICA, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos de Obras Rodoviárias - SPOR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas  que compõem os Projetos Executivos, inclusive pelos orçamentos, compete ao Eng.º RAFAEL DOS SANTOS CORDEIRO - RNP 2416295462 (ART Nº 1220230130270). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Janeiro/2024, cujo valor é de R$ 59.426.966,71 (cinquenta e nove milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, novecentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavos).

Cuiabá/MT, 09 de julho de 2024.

Comissão:

Eng.º  André Felipe Gomes Bueno

Presidente - Port. 183/2024/SAOR/SINFRA

(Documento Original Asisnado)

Eng.ª Aynã Neuma Luz Carvalho

Membro -  Port. 183/2024/SAOR/SINFRA

(Documento Original Assinado)

Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro -  Port. 183/2024/SAOR/SINFRA

(Documento Original Assinado)