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D.O. nº28781 de 10/07/2024
ATO 1661 - francisco
D.O. nº28782 de 11/07/2024

ATO Nº 1660-2024 - ADERSINO MARQUES DIAS 2 - ref ao cargo -

D.O. nº28782 de 11/07/2024
ATO 1688-2024 - LARISSA RAQUEL DE PINA MAULIN KCHIMEL

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1660/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 9.070, de 24 de dezembro de 2008, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.041, de 03 de janeiro de 2014; Lei nº 10.147, de 03 de julho de 2014; Lei nº 10.389, de 15 de abril de 2016; Lei nº 11.114, de 27 de abril de 2020; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da MANIFESTAÇÃO TÉCNICA Nº 08359/2023/GCVF/SEPLAG juntada no Processo nº INDEAMT-PRO-2022/11164 do(a)servidor(a) ADERSINO MARQUES DIAS, Matrícula n°. 109742/1 Cargo: AGENTE FISCAL ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL I, lotado no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, resolve:

Art. 1º RETIFICAR o cargo do servidor no Ato Administrativo nº 1636/SAD/2024 - DOE 08/07/2024. Onde se lê: FISCAL ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL I, leia-se: AGENTE FISCAL ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL I.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 08 de julho de 2024.

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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