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D.O. nº28782 de 11/07/2024
ATO Nº 1660-2024 - ADERSINO MARQUES DIAS 2 - ref ao cargo -
D.O. nº28782 de 11/07/2024

ATO 1688-2024 - LARISSA RAQUEL DE PINA MAULIN KCHIMEL

D.O. nº28782 de 11/07/2024
ATO ADMINISTRATIVO-1659-2024 amarai morais preto PGEPRO202410477

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1688/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; o disposto na Lei nº 9.688, de 28 de dezembro de 2011, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.499, de 17 de janeiro de 2017; Lei nº 10.959 de 14 de outubro de 2019 e Lei Complementar nº 640, de 31 de outubro de 2019; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 00573/2024/GCVF/SEPLAG, juntada no PROCESSO SESP-PRO-2023/76426 do(a) servidor(a) LARISSA RAQUEL DE PINA MAULIN KCHIMEL, Matrícula 109433/1, Cargo: ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, resolve:

Art.1º RETIFICAR A EMENTA no Ato Administrativo nº 1771/SAD/2006 - DOE 10/10/2006, que concedeu progressão vertical, para o nível 02. Onde se lê: Dispõe sobre progressão horizontal de servidora da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, na Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico Social e dá outras providências, leia-se: Dispõe sobre progressão vertical de servidora da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, na Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico Social e dá outras providências.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá-MT, 10 de julho de 2024.

LIDIANE PATRICIA FERREIRA E SILVA E LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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