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D.O. nº28782 de 11/07/2024
ATO ADMINISTRATIVO-1689-2024 - VALDINEIA DE FIGUEIREDO ANTUNES -SESP-PRO-202379297
D.O. nº28783 de 12/07/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1634- MARIZETE CORREA NUNES DA SILVA- SES-PRO-2023-23873

D.O. nº28784 de 15/07/2024
ERIC ANDRE MANGOLIM - SES - Pref. Feliz Natal - cessão Externa SES - com ônus para origem

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1634/SEPLAG/2024

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004 revogada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 08350/2023/GCVF/SEPLAG, e Autotuela nº 061/2024-GCVF/CAPLI/SPAM/SAGP/SEPLAG juntada no Processo nº SES-PRO-2023/23873 do(a) servidor(a) MARIZETE DA SILVA CORREA, Matrícula n°. 96776/001 - Cargo: Profissional Técnico de Nível Médio em Serviço de Saúde do SUS - 30H, lotado (a) na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em parte ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.198/SAD/2008- DOE 25/09/2008, página 07, que concedeu Progressão Vertical para o nível 03. Onde-se-lê: 17/01/2007, Leia-se: 17/01/2008.

Art. 2º RETIFICAR em parte o ATO ADMINISTRATIVO Nº 136/SAD/2010 - DOE 11/02/2010, página 07, que concedeu Progressão no nível 04. Onde-se-lê: 17/01/2010, Leia-se: 17/01/2011.

Art. 3º RETIFICAR em parte o ATO ADMINISTRATIVO Nº 0212/SAD/2013 - DOE 01/02/2013, página 10, que concedeu Progressão no nível 05 Onde-se-lê: 17/01/2013, Leia-se: 17/01/2014.

Art. 4º RETIFICAR em parte o ATO ADMINISTRATIVO Nº 460/SEGES/2016- DOE 02/03/2016, páginas 49/50, que concedeu Progressão no nível 06. Onde-se-lê: 17/01/2016, Leia-se: 17/01/2017

Art. 5º RETIFICAR em parte o ATO ADMINISTRATIVO/SEPLAG/00373/2021 - DOE 23/02/2021, páginas 76/77, que concedeu Progressão no nível 07. Onde-se-lê: 20/01/2020, Leia-se: 17/01/2020.

Art. 5º CONCEDER Progressão Vertical para o nível “08” a partir de 17/01/2023.

Art.6º.  Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá,  10 de julho de 2024.

Original Assinado

LIDIANE PATRÍCIA FERREIRA E SILVA LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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