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D.O. nº28775 de 02/07/2024
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D.O. nº28783 de 12/07/2024

DECRETO 945-24

D.O. nº28783 de 12/07/2024
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DECRETO Nº       945,           DE      11        DE         JULHO              DE 2024.

Dispõe sobre a alteração da denominação da unidade escolar “Escola Estadual Evangélica Assembleia de Deus” para “Escola Estadual Deputado Renê Barbour”.

O GOVERNADOR    DO    ESTADO    DE    MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2024/66537,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a denominação da “Escola Estadual Evangélica Assembleia de Deus”, localizada no município de Barra do Bugres/MT, criada pelo Decreto nº 2.126, de 22 de julho de 1986, publicado no Diário Oficial n.º 19.597, de 22 de julho de 1986, que passa a denominar-se “Escola Estadual Deputado Renê Barbour”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 11 de julho de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

OTAVIANO PIVETTA

Governador do Estado em exercício

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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