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D.O. nº28770 de 25/06/2024
Comunicado CFCS 07-2024 word
D.O. nº28783 de 12/07/2024

Lot 3º Trimestre

D.O. nº28783 de 12/07/2024
Relatório SEAP-FOLHA - 06 2024

        LOTACIONOGRAMA

A Superintendente de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais e, considerando os termos do Ofício n. 233/2015/SUB. PATRIMÔNIO, da Procuradoria-Geral do Estado, originando o Processo n. 517699/2015;

Considerando a necessidade de efetivo cumprimento de Acórdão transitado em julgado proferido em sede de Apelação n. 125982/2013, nos autos da Ação Civil Pública a qual tramita na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, sob o n. 37625-45.2012.811.0041;

Considerando que a decisão judicial determina que o Estado de Mato Grosso cumpra com a obrigação estabelecida no artigo 148 da Constituição Estadual, no sentido de publicar, trimestralmente, no Diário Oficial, o lotacionograma da Secretaria de Estado de Fazenda, com a especificação da remuneração atualizada de todos os servidores;

Considerando os termos do Decreto n. 1.093 de 17 de abril de 2012, que estabelece normas de padronização para elaboração e publicação dos lotacionogramas dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

Seguem, abaixo, o Anexo I contendo o lotacionograma e o Anexo II indicando servidores de outros órgãos e poderes cedidos a SEFAZ e o Anexo III contendo a relação nominal de servidores, com respectivos cargos e subsídios.

ANEXO I

ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ

3º TRIMESTRE/2024 - SEFAZ (maio, junho e julho/2024)

CARREIRA

CARGO

CARGOS CRIADOS

CARGOS OCUPADOS

CARGOS VAGOS

CONTRATADOS

SUBSÍDIO

TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Lei n° 681 de 18/11/2020 (art.4º)

Fiscal de Tributos Estaduais/FTE

480

381

99

0

Lei Complementar n°. 178/2004 de 09/07/2004        Lei Complementar nº 596 DOE 26/09/2017

Agente de Arrecadação de Tributos Estaduais-AATE

02

02

0

0

Lei Complementar n°. 673/2020 de 01/10/2020

Agente de Fiscalização e Arrecadação de Tributos Estaduais-AFATE

597

154

443

0

Agente de Administração Fazendária/AAF            

156

156.

0

0

Lei Complementar Nº 782, de 26 de dezembro de 2023.

Ato nº 1.600/2023 DOE 01/03/2024

PROFISSIONAIS DA ÁREA MEIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Lei n° 10.052 de 15/01/14

Analista Administrativo

292

288

4

0

Lei nº 10.052, DE 15 de janeiro de 2014 - D.O. 15/01/2014.          

Técnico Administrativo

91

81

10

0

Lei nº 10.052, DE 15 de janeiro de 2014 - D.O. 15/01/2014.          

Apoio Administrativo

01

01

0

0

Lei nº 10.052, DE 15 de janeiro de 2014 - D.O. 15/01/2014.    

PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

Lei nº7.554 de 10/12/01

Analista de Desenvolvimento Econômico e Social/ADES

06

06

0

0

Lei nº

10050/2014 de 07/01/2014

Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social/TDES

05

05

01

0

Lei nº 10050/2014 de 07/01/2014

TOTAL

1630

1074

556

0

ANEXO II

3º TRIMESTRE/2024 - SEFAZ (maio, junho e julho/2024)

SUBSÍDIO

ÓRGÃO OU ENTIDADE CEDENTE

CARGOS

QUANTIDADE

PMMT

TENENTE CORONEL

01

SEDUC

ANALISTA DESENVOLVIMENTO ECON.SOCIAL

02

JUCEMAT

TÉCNICO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL

01

SINFRA

ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ECON SOCIAL

01

SESP

ANALISTA ADMINISTRATIVO

03

SESP

ANALISTA DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL

01

SEPLAG

GESTOR GOVERNAMENTAL

02

SEPLAG

ANALISTA ADMINISTRATIVO

09

SEPLAG

ANALISTA DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL

01

SEPLAG

TECNICO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL

01

PGE

PROCURADOR

02

PGE

ANALISTA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

01

UNEMAT

AGENTE UNIVERSITÁRIO DE NIVEL SUPERIOR

01

UNEMAT

TÉCNICO UNIVERSITÁRIO

01

CASA CIVIL

ANALISTA ADMINISTRATIVO

01

MTPREV

ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ECON SOCIAL

01

SEC. FAZ. EST. SP

AGENTE FISCAL DE RENDAS

01

PREF.  BARRA DO BUGRES

ASISTENTE SOCIAL

01

PREF.  BARRA DO BUGRES

FISIOTERAPEUTA

01

SEDEC

ANALISTA ADMINISTRATYIVO

01

AGER

TECNICO ADMINISTRATIVO

01

SETASC

ANALISTA DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL

01

MTI

TÉCNICO EM TI

05

ANALISTA EM TI

40

AGENTE TÉCNICO OPERACIONAL

05

AGENTE ADMINISTRATIVO OPERACIONAL

04

TÉCNICO ADM. E FINANCEIRO

08

ANALISTA DESENVOLVEDOR

08

ANALISTA ADM. FINANCEIRO

03

TOTAL

108
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