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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1451/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº SES-PRO-2024/14685, resolve autorizar a cessão de ERIC ANDRÉ MANGOLIM, Profissional Técnico de Nível Médio em Serviços de Saúde do SUS, matrícula funcional nº 84083/002, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções no Prefeitura Municipal de Feliz Natal - MT, a partir do 1º dia útil após a publicação até 01 de maio de 2025, nos termos do artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, artigo 72, § 1º da Lei Complementar nº 441/2011 e Decreto n.º 691/2020, com ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 24 de junho de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão