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D.O. nº28784 de 15/07/2024
ROSANGELA SOARES DOS REIS ANTONELLI - SEDUC - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral
D.O. nº28784 de 15/07/2024

MARILIA IRINEU CUNHA - SEDUC - ALMT - Reembolso

D.O. nº28784 de 15/07/2024
GEORGE LUIZ DE LIMA - EMPAER - sem reembolso

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1452/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2024/55996, resolve autorizar a cessão de MARILIA IRINEU CUNHA, Apoio Administrativo Educacional, matrícula funcional nº 87829/001, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 01 (um) ano a partir do 1º dia útil após a data da publicação, nos termos do artigo 119, II da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 21 de junho de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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