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D.O. nº28784 de 15/07/2024
TCC nº 3176/2022 - CAR MT49693/2018
D.O. nº28785 de 16/07/2024

OFÍCIO CIRCULAR nº 19-2024- 1ª JJR JULHO

D.O. nº28785 de 16/07/2024
DISPENSA 013.2024 - AVISO DE RESULTADO DISPENSA ART. 75, VIII - Locação caminhonetes Comitê do Fogo

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

Ofício Circular CONSEMA nº 19/2024

Cuiabá, 10 de julho de 2024.

Senhor (a) Conselheiro (a)

A Secretária Executiva em substituição do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA -, convoca V.S. ª para reunião da 1ª Junta de Julgamento de Recurso do CONSEMA, que realizar-se-á no próximo dia 26/07/2024, (sexta-feira) às 14:00 horas, por VIDEOCONFERÊNCIA. Solicitamos dos recorrentes ou de seus respectivos procuradores solicitar o LINK de acesso a reunião até 23/07/2024 , através do e-mail consema@sema.mt.gov.br, caso houver interesse em fazer sustentação oral do processo.

PAUTA DA REUNIÃO

1º Processo nº 94880/2021

Interessado: Vilmar Scherer

Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES

Revisor: Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC

Advogada: Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810

2º Processo nº 533091/2021

Interessado: Dimas Simões Franco Junior

Relator: André Zortéa Antunes - APRAPA

Revisor: Ticiano Juliano Massuda - PGE

Defendente: o próprio

3º Processo nº 480223/2021

Interessada: Zelir Geolete Matoso de Oliveira

Relatora: Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO

Revisor: Ticiano Juliano Massuda - PGE

Advogada: Raquel Zini - OAB/MT 16.972

4º Processo nº 108454/2020

Interessado: Zelito Antônio Brito

Relator: Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC

Revisor: Ticiano Juliano Massuda - PGE

Advogado: Daniel Winter - OAB/MT 11.470

5º Processo nº 3221/2022

Interessada: Agropecuária Mazai Ltda.

Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Revisor: Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC

Advogado: José Roberto Oliveira Costa - OAB/MT 6.456-A

6º Processo nº 233936/2019

Interessado: Dalmo Zeviani

Relatora: Adelayne Bazzano de Magalhães - SES

Revisor: Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC

Advogado: José Francisco Neves - OAB/MT 9.352

7º Processo nº 239460/2020

Interessada: Cerâmica Havaí Ltda. - ME

Relatora: Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO

Revisor: Marcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC

Advogado: João de Freitas Novais II - OAB/MT 23.056

8º Processo nº 1137/2022

Interessada: Erva Mate Charrua

Relator: Márcio Augusto Fernandes Tortorelli - ITEEC

Advogada: Renata Viviane da Silva - OAB/MT 9.465

9º Processo nº 12187/2022

Interessada: A.L. Camargo Transporte Ltda.

Relatora: Fabíola Laura Costa Corrêa - FECOMÉRCIO

Advogada: Renata Viviane da Silva - OAB/MT 9.465

10º Processo nº 327499/2020

Interessado: Julio Cesar de Macedo

Relator: Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC

Advogado: Hugo Leon Silveira - OAB/MT 16.671-B

11º Processo nº 133681/2019

Interessado: Rafael Lodi

Relator: Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC

Advogados: Claudio Alves Pereira - OAB/MT 3.277-B

José Osvaldo Leite Pereira - OAB/MT 3.418-A

12º Processo nº 175376/2021

Interessada: D & PL Brasil Limitada

Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Procurador: Julio Cesar Valaski - CPF nº 032.520.079-32

13º Processo nº 562327/2021

Interessado: Neudi Giacomelli

Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Advogado: Silvano Francisco de Oliveira - OAB/MT 6.280-B

14º Processo nº 13099/2021

Interessado: Adoniran Quirino Ribeiro

Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Defendente: o próprio

15º Processo nº 274591/2021

Interessada: Nilma Balbina Machado de Araújo

Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Advogado: Gustavo Medeiros Araújo - OAB/MT 13.068

16º Processo nº 13319/2021

Interessado: Luiz Florindo Berto

Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Advogado: Juliano dos Santos Cezar - OAB/MT 14.428-B

17º Processo nº 397050/2020

Interessado: Wanderley Batista de Brito

Relator: Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC

Advogado: Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034

18º Processo nº 117711/2020

Interessado: Antônio Boeing

Relator: André Zortéa Antunes - APRAPA

Advogado: Gyordano Reiners Brito Almeida- OAB/MT 23.574

19º Processo nº 288976/2021

Interessado: Norberto Alexandre Franke Denzer

Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Advogado: Hugo Leon Silveira - OAB/MT 16.671-B

20º Processo nº 223890/2021

Interessado: Norberto Alexandre Franke Denzer

Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Advogado: Hugo Leon Silveira - OAB/MT 16.671-B

21º Processo nº 639456/2019

Interessado: Rui Heemann Junior

Relator: Marcos Felipe Verhalen de Freitas - SEDUC

Advogado: Alexandre M. Rempel - OAB/MT 23.902

22º Processo nº 40026/2019

Interessada: PCH Juína S.A

Relator: Rodrigo Gomes Bressane - AÇÃO VERDE

Advogado: Rodrigo Quintana Fernandes - OAB/MT 9.348

23º Processo nº 363362/2021

Interessado: João Carneiro Borges

Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Advogados: Alexandre Magno Zarpellon - OAB/MT 25.838

Douglas Vicente de Freitas - OAB/MT 26.150

24º Processo nº 559862/2021

Interessada: Cáceres Florestal S/A

Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Advogada: Elen A. Souza de Paula Matricardi - OAB/MT 9.942-B

25º Processo nº 278246/2021

Interessada: Ecofish Indústria e Comércio de Pescado EIRELI

Relator: Davi Maia Castelo Branco Ferreira - PGE

Advogada: Wesllainy Regina Ferreira Quintino - OAB/MT 25.236

Original assinado

Silvia Fernanda Theophilo Carmona

Secretária Executiva do CONSEMA

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