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D.O. nº28786 de 17/07/2024
ATO 1170-24
D.O. nº28786 de 17/07/2024

ATO 1172-24

D.O. nº28786 de 17/07/2024
ATO 1169-24

ATO Nº 1.172/2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SETASC-PRO-2024/03578 e, resolve retificar o ATO Nº 892/2024, de 07 de junho de 2024, que nomeia membros do Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Estado de Mato Grosso - CEPCT/MT:

Onde se lê:

“...considerando o disposto no Decreto n° 1.026, de 29 de julho de 2021...”

Leia-se:

“...considerando o disposto na Lei n° 12.371, de 26 de dezembro de 2023...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de julho de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

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