Legislação

D.O. nº28786 de 17/07/2024
ATO 1172-24

D.O. nº28786 de 17/07/2024

ATO 1169-24

D.O. nº28788 de 19/07/2024
ATO 1198-24

ATO Nº 1.169/2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo CASACIVIL-PRO-2024/07388, resolve nomear o Cel. PM ANDRÉ AVELINO FIGUEIREDO NETO (Presidente), em substituição ao Cel. PM ANTÔNIO GILVANDO DE SOUZA, no Conselho de Justificação criado pelo Ato nº 2.506, de 23 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial de 24 de agosto de 2023, instaurado em desfavor do Justificado 1º Tenente PM RR Marcos Divino Teixeira da Silva, nos termos da Lei Estadual nº 3.993, de 26 de junho de 1978.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de julho de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

ALEXANDRE CORREA MENDES - Cel PM

Comandante-Geral da Polícia Militar

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D.O. nº28786 de 17/07/2024ATO 1172-24

D.O. nº28786 de 17/07/2024

ATO 1169-24

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