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D.O. nº28784 de 15/07/2024
Portaria nº 084-2024-SEPLAG - Altera a Portaria Conjunta nº 13-2024- designa pregoeiros
D.O. nº28787 de 18/07/2024

PORTARIA CONJUNTA Nº 044- 2024-SEPLAG - SESP - Designação Susan para NGER SESP

D.O. nº28789 de 22/07/2024
PORTARIA Nº 086-2024 -SEPLAG- Recebimento de Ordens Judiciais - Subprocuradoria-Geral da SEPLAG- Atualizada NOVO MEMBRO- Última Versão

PORTARIA CONJUNTA Nº 044/2024/SEPLAG/SESP

Designa Gestor Governamental para atuação descentralizada na Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual; e

Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental;

Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual,

RESOLVEM:

Art. 1º Designar a Gestora Governamental Susan Dignart Ferronato, matrícula funcional nº 79836, para atuar junto à SESP nas atividades de Coordenação e suporte técnico nos processos de implementação de planos temáticos alinhados com o planejamento estratégico; avaliação do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo 2015; avaliação do Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas 2011-2021 e elaboração/definição de fluxo de gestão do plano para o próximo ciclo, pelo prazo de 12 (doze) meses.

§ 1º O gestor, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação desta portaria, deverá apresentar um plano de atuação, em comum acordo com a SESP e SEPLAG,

§ 2º O gestor deverá apresentar ao NAP-SEPLAG relatório final de atividades relativo ao período da designação.

Art. 2º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 22 de julho de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 17 de julho de 2024.

(Assinado digitalmente)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Assinado digitalmente)

Heverton Mourett de Oliveira - Cel PM RR

Secretário de Estado de Segurança Pública

em Substituição Legal

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